Através de sua assessoria jurídica, obteve sentença favorável no caso de um policial militar que passou aproximadamente 30 anos sem férias e sem qualquer tipo de licença.
De acordo com a assessoria jurídica da ABMEPI, o policial militar procurou a associação na busca de seus direitos. O PM foi para a reserva remunerada sem receber nenhum pagamento de férias e sem desfrutar de qualquer licença.
A justiça reconheceu que o Estado é obrigado a pagar indenização ao militar que foi lesado em seus direitos. Nas alegações do Estado, o mesmo afirmava que estava em dificuldades financeiras para realizar o pagamento de férias e licença.
A assessoria jurídica da ABMEPI, ajuizou ação e obteve resultado positivo em 1ºgrau. O Estado ainda pode recorrer na justiça.
Com mais essa ação, a ABMEPI, reafirma seu compromisso em defender os interesses dos Militares, difundindo e promovendo a valorização profissional.
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